Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 51 de 2020
Processo: 141/2020
Autor: Janaina Ballaris
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Praia Grande. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Rejeitada Rejeitado. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 49 de 2020
Processo: 138/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e a utilização dos institutos constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por unanimidade Aprovado. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 48 de 2020
Processo: 137/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por unanimidade Aprovado. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 50 de 2020
Processo: 140/2020
Autor: Isaias Moises dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Praia Grande, o Dia Municipal da Síndrome de Down, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões |
Aprovada por maioria simples Aprovado. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 53 de 2020
Processo: 148/2020
Autor: Serginho Sim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o "Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados" e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples Aprovado. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020
Processo: 136/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Disciplina o "Calçadão das Artes" e adota outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta Aprovado. |