Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Altera e acresce disposições na Lei Complementar no 790, de 29 de outubro de 2018, que Disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação