Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 320 de 2021 em 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 320 de 2021
Autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato, firmado com a União ao amparo da medida provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parece das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parece das Doutas Comissões.