Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Altera o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato, aumentando a quantidade de coordenadores e revoga a alínea "a" do inciso III do mesmo artigo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2022
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.