Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022 em 18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022
Define as infrações administrativas incidentes no processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC na Lei Complementar nº 857, de 21 de julho de 2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Balneária de Praia Grande – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, financiamento e dá outras providências” e dá providências correlatas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/12/2022
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.