Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 252 de 2022 em 18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 252 de 2022
Disciplina o exercício das atividades náuticas de lazer com stand up paddle, caiaques e embarcações à motor/reboque, do tipo “banana boat”, canoa havaiana e escunas, para fins comerciais e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 252 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/12/2022
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.