Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 8 de 2023 em 5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.024, de 25 de maio de 2021 – que Dispõe como permanente o caráter do laudo médico pericial que ateste transtorno do espectro autista – tea e síndrome de down no município de Praia Grande.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.