Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 em 25ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (25ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
"Estabelece nova disciplina para o funcionamento das Artes -PDA, adota providências correlatas e revoga parcialmente a Lei Complementar n°540, de 29 d maio de 2009 que "Disciplina o funcionamento do Complexo Cultural 'Palácio das Artes' e adota providências correlatas"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.