Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 16 de 2019 em 3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2019
Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de Políticas "Antibullying", por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;