Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2020 em 14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2020
“Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 615 de 19 de dezembro de 2011 que "Disciplina o ordenamento do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências" e altera a Lei Complementar nº. 154 de 27 de dezembro de 1996 que “Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.