Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 31 de 2021 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Altera dispositivos da Lei nº. 1.820, de 16 de dezembro de 2016. Que versa sobre a autorização de repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres – APMs.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.