SAPL - Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

a A

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Orgânica Municipal nº 681, de 06 de abril de 1990

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 47, § 2º DA LEI Nº 681, DE 06 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER:

QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, POR OCASIÃO DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2009, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE:

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 052/2009

Revoga o art. 82-A da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990.

Art. 1º.

Fica revogado o art. 82-A da Lei n° 681, de 06 dc abril de 1.990.

Art. 82-A. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

§ 5º (Revogado)

§ 6º (Revogado)

§ 7º (Revogado)

Art. 2º.

Esta Emenda à Lei Orgânica de Praia Grande entra em vigor na data de sua publicação.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2009

KATSU YONAMINE

Presidente

ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS HUGULINO ALVES RIBEIRO

1º Secretário 2º Secretário

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2009

Dr. Paulo Sérgio Pimentel Silveira

Procurador-Chefe Jurídico

Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 52, de 26 de fevereiro de 2009