Decreto Legislativo nº 5, de 08 de dezembro de 2010
EU, KATSU YONAMINE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI Nº 681, DE 06 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA TERCEIRA SESSÃO SECRETA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2010, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º.
Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Engenheiro Eletricista Hélio Viana Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º.
As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.