Requerimento nº 377 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
377
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do anexo II do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do
Contran n 180/05 e n 304/08, para efetiva fiscalização e possível autuação de
infratores, por parte dos órgãos competentes, é necessária a instalação de placas
verticais, informando os dados sobre a "INFRAÇÃO POR ESTACIONAMENTO
INDEVIDO", além das demais sinalizações de solo.
Contran n 180/05 e n 304/08, para efetiva fiscalização e possível autuação de
infratores, por parte dos órgãos competentes, é necessária a instalação de placas
verticais, informando os dados sobre a "INFRAÇÃO POR ESTACIONAMENTO
INDEVIDO", além das demais sinalizações de solo.
Indexação
Observação