Projeto de Lei nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 049/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o disposto na Lei nº 1.728, de 01 de julho de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Praia Grande a implantar o Programa Bolsa Moradia Social na forma que especifica e dá outras providências”)
Indexação
Observação