Indicações nº 4174 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2021
Número
4174
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal inclua punição cabível na Lei Complementar ns 1954/2019,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam animais, pet
shops, clínicas veterinárias, canis, gatis e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município da
Estância Balneária de Praia Grande, penalidades aplicáveis pelo seu descumprimento.
que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam animais, pet
shops, clínicas veterinárias, canis, gatis e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município da
Estância Balneária de Praia Grande, penalidades aplicáveis pelo seu descumprimento.
Indexação
Observação