Projeto de Lei nº 289 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
289
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 513/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº. 1921 de 18 de dezembro de 2018. (Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande Vale-Transporte)
Indexação
Observação