Indicações nº 4659 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2021
Número
4659
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
HORÁRIO ESPECIAL, PARA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS
LEGAIS DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO DO
AUTISMO, NO CASO QUE
ESPECÍFICA".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
HORÁRIO ESPECIAL, PARA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS
LEGAIS DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO DO
AUTISMO, NO CASO QUE
ESPECÍFICA".
Indexação
Observação