Moção nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 552/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Moção de Apoio à senadora ZENAIDE MAIA (PROS-RN), pela apresentação do Projeto de Lei nº 3660/2021, que Altera a Lei nº 13.146, de 06 julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor que o laudo que ateste deficiência permanente tenha validade indeterminada.
Indexação
Observação