Indicações nº 5144 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2021
Número
5144
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI
Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público da Prefeitura de Praia
Grande, consistente na vacinação contra a COVlD-19, por servidores e empregados
públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de
trabalho e de proteção da saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes
envolvidos na prestação do serviço público.
Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público da Prefeitura de Praia
Grande, consistente na vacinação contra a COVlD-19, por servidores e empregados
públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de
trabalho e de proteção da saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes
envolvidos na prestação do serviço público.
Indexação
Observação