Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 315 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
315
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 572/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instituí na Estância Balneária de Praia Grande, o uso do acessório, denominado "colar de girassol", como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Indexação
Observação