Veto Total nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

31/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 442/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei nº 260 que Dispõe sobre a criação do "Selo Ecologicamente Correto", a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres, no município de praia grande, que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 8 de Fevereiro de 2022