Indicações nº 817 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2019
Número
817
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal DR.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que envie a esta Casa de leis. Projeto de Lei
Complementar criando PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, ATÉ O ANO DE
2018.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que envie a esta Casa de leis. Projeto de Lei
Complementar criando PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, ATÉ O ANO DE
2018.
Indexação
Observação