Projeto de Lei nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui na cidade de Praia Grande, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica, conforme Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação