Indicações nº 1100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2022
Número
1100
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI
"Dispõe sobre desconto no recolhimento de Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) à mulher contribuinte que mantém micro
empreendimento na própria residência, no âmbito do Município de
Praia Grande e dá outras providências".
"Dispõe sobre desconto no recolhimento de Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) à mulher contribuinte que mantém micro
empreendimento na própria residência, no âmbito do Município de
Praia Grande e dá outras providências".
Indexação
Observação