Requerimento nº 181 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
181
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Publicada no dia 9 de março, a Lei Complementar (LC)
191/2022 concede direito aos servidores da saúde e da segurança pública de terem
contado, para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, o período de
maio de 2020 a dezembro de 2021.
191/2022 concede direito aos servidores da saúde e da segurança pública de terem
contado, para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, o período de
maio de 2020 a dezembro de 2021.
Indexação
Observação