Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 1º do artigo 4º e do artigo 5º do Decreto Legislativo nº 18/2021, para incluir o CAMP, Grupo de Escoteiros e ETECs.
Indexação
Observação