Indicações nº 1971 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2022
Número
1971
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI
Dispõe sobre a criação e manutenção de pontos de apoio e descanso para
entregadores de aplicativos, em duas rodas, no Município de Praia Grande
e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e manutenção de pontos de apoio e descanso para
entregadores de aplicativos, em duas rodas, no Município de Praia Grande
e dá outras providências.
Indexação
Observação