Projeto de Lei nº 95 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
95
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 199/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos na Lei n° 865 de 10 de maio de 1994 e dá outras providências. (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e adota providências correlatas)
Indexação
Observação