Veto Total nº 15 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2022

Número

15

Data de Apresentação

09/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 014/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei nº 05/2022 que Acrescenta dispositivos na Lei 1964/2019 que Disciplina a Transparência das Organizações Sociais - OS que prestam serviços relacionados à área da saúde e para organizações do Terceiro Setor e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 28 de Junho de 2022