Projeto de Lei nº 148 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
148
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 277/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do artigo 5º da Lei nº 1550 de 29 de abril de 2011, com nova redação dada pela Lei 2045, de 17 de setembro de 2021. (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências)
Indexação
Observação