Projeto de Lei nº 175 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
175
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 327/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município da Estância Balneária de Praia Grande, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.
Indexação
Observação