Projeto de Lei nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 076/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos e Privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrência de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Indexação
Observação