Requerimento nº 425 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
425
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O §4°, artigo 3° da Lei Complementar 822/2019 estabelece critérios
necessários para obter direito à gratificação do ESF, como o exercício de 40
horas/semanais na função e o enquadramento no Estratégia de Saúde da
Família - ESF.
necessários para obter direito à gratificação do ESF, como o exercício de 40
horas/semanais na função e o enquadramento no Estratégia de Saúde da
Família - ESF.
Indexação
Observação