Indicações nº 4737 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2022
Número
4737
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTE PROJETO
Estabelece no âmbito municipal que
empresas prestadoras de entregas por
aplicativo disponha de ponto de apoio
aos trabalhadores e da outras
providências."
Estabelece no âmbito municipal que
empresas prestadoras de entregas por
aplicativo disponha de ponto de apoio
aos trabalhadores e da outras
providências."
Indexação
Observação