Requerimento nº 528 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
528
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Lei n9 2.039 de 18 de agosto de 2021 dispõe sobre as diretrizes
para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e
informação sobre a menstruação, além do fornecimento de absorventes
higiênicos em nosso Município.
para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e
informação sobre a menstruação, além do fornecimento de absorventes
higiênicos em nosso Município.
Indexação
Observação