Indicações nº 5326 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2022
Número
5326
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTE PROJETO
"Autoriza o Poder Executivo a conceder
o benefício da gratuidade no transporte
coletivo de passageiros às pessoas
compreendidas na faixa etária entre 60
(sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos,
cm situação de pobreza ou extrema
pobreza, na forma em que específica."
"Autoriza o Poder Executivo a conceder
o benefício da gratuidade no transporte
coletivo de passageiros às pessoas
compreendidas na faixa etária entre 60
(sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos,
cm situação de pobreza ou extrema
pobreza, na forma em que específica."
Indexação
Observação