Projeto de Resolução nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 432/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos do artigo 2º; cria o parágrafo único do artigo 2º; cria o artigo 3º-A; altera o § 2º do artigo 4º; incisos do § 2º do artigo 7º; altera os anexos, da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação