Projeto de Lei nº 251 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

251

Data de Apresentação

13/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 448/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui no Município de Praia Grande o mês "Dezembro Vermelho".

Indexação

Observação