Indicações nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI
"Estabelece desconto de percentual no
pagamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
à imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam
as feiras-livres, no âmbito Municipal de Praia Grande e dá
outras providências"
"Estabelece desconto de percentual no
pagamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
à imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam
as feiras-livres, no âmbito Municipal de Praia Grande e dá
outras providências"
Indexação
Observação