Indicações nº 175 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2019
Número
175
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A propositura tem por objetivo a celebração de convênio para fins de contratação de presos do
Centro de Progressão Penitenciária - CPP de Mongaguá, PENITENCIÁRIA I E II DE SÃO
VICENTE, que estejam cumprindo pena no regime semiaberto interno, tenham atestado de bom
comportamento carcerário e que possuam domicilio ou vínculo familiar no município de Praia
Grande-SP, para fins de prestação de serviços à Municipalidade.
Centro de Progressão Penitenciária - CPP de Mongaguá, PENITENCIÁRIA I E II DE SÃO
VICENTE, que estejam cumprindo pena no regime semiaberto interno, tenham atestado de bom
comportamento carcerário e que possuam domicilio ou vínculo familiar no município de Praia
Grande-SP, para fins de prestação de serviços à Municipalidade.
Indexação
Observação