Indicações nº 176 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2019
Número
176
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criada a Patrulha Maria da Penha que atuará no atendimento à mulher
vítima de violência no município de Praia Grande e será regida pelas diretrizes
dispostas nesta lei e na Lei Federal n9 11.340/2006.
vítima de violência no município de Praia Grande e será regida pelas diretrizes
dispostas nesta lei e na Lei Federal n9 11.340/2006.
Indexação
Observação