Projeto de Lei nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 301/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA MODICIDADE TARIFÁRIA AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação