Projeto de Lei nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 293/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de programas de atendimento psicológicos de vítimas, agressores e da família em ciclos de violência domésticas.
Indexação
Observação