Requerimento nº 82 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

82

Data de Apresentação

15/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Rua Visconde do Ouro Preto, no bairro Imperador, já conta em quase sua totalidade com pavimentação asfáltica, exceto por um trecho de pouco mais de 40 metros de comprimento, localizado aproximadamente entre os números 31 e 149, que a destaca negativamente no bairro.
    Este trecho não urbanizado ocorre onde a rua corta um grande terreno de propriedade da SANASA Campinas, que se estende da Avenida Castello Branco até a Avenida Presidente Kennedy. O terreno está em sua maioria vazio, sem uso e tomado pelo mato, exceto por uma parte destinada como depósito de materiais da Sabesp, próxima à Avenida Presidente Kennedy e por um conjunto de casas e uma piscina, mais próximo da praia. Onde cruzam com este terreno, as ruas Visconde do Ouro Preto e Visconde de Embaré, sofrem com a descontinuidade na urbanização pela ausência de muros, calçadas, guias e sarjetas.




    A ausência das calçadas gera diversos problemas para os moradores e transeuntes, sendo o mais óbvio o risco de acidentes e atropelamentos, já que os pedestres são obrigados a transitar no meio da rua e os veículos precisam desviar deles, tumultuando o fluxo normal do trânsito. Outro problema é o acúmulo de lixo e entulhos, que lá são jogados sistematicamente por desconhecidos, encorajados na maioria pelo aspecto de abandono do local, somado à impunidade. Já o mato alto e a ausência de muros contribuem para criar um risco à segurança no local.
    A situação descrita persiste há muito tempo e afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores da rua, que têm encaminhado reiteradas reclamações a esta Casa de Leis, resultando, desde 2020, em 12 Indicações e 1 Requerimento à Prefeitura, encaminhados por quatro vereadores diferentes, sem contar inúmeras manifestações à Ouvidoria feitas pelos munícipes. Ainda assim, não ocorreu nenhuma medida efetiva pelo poder público, além da limpeza periódica do lixo e entulhos que são, sistematicamente, despejados no local

    Indexação

    Observação

    Subscrito pelos vereadores Francisco Araújo e Emerson Camargo.
    COM ADENDO