Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 317/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do artigo 1º e do artigo 9º do Decreto Legislativo 18/2021,e dá outras providências."
Indexação
Observação