Indicações nº 2109 de 2023

INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para
junto ao setor competente, analisar e regularizar a situação de aproximadamente
dez funcionários da Divisão de Engenharia de Tráfego da Secretaria Municipal de
Trânsito (SETRAN) que ocupam o cargo de Trabalhador e que estão executando
funções de pintura de faixas e sinalizações nas vias e a colocação e remoção de
placas em locais elevados. O exercício de atividades, como operar máquinas de
pintura industrial, manuseio de tintas e solventes, trabalho em altura sobre
plataformas, dentre outras, está ocorrendo sem a realização dos respectivos
treinamentos e, até onde sabemos, sem o pagamento do adicional correspondente
à função de pintor. A regularização dessa situação é imprescindível e a
reclassificação dos funcionários para as funções que efetivamente exercem é a
solução correta que almejamos.