Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
366
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 366/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa ao cargos do poder Executivo e dos aposentados e pensionistas"
Indexação
Observação