Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 370/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do poder legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências"
Indexação
Observação