Requerimento nº 148 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
148
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A causa animal é, cada dia mais, um tópico de discussão importante na
sociedade, que cobra a proteção e os direitos destes seres vivos. No município de Praia
Grande, a lei n° 1.493 de 2019 é a principal lei de proteção animal e garante diversos
direitos aos munícipes e aos animais, incluindo a realização de castração de cães e gatos
(vide inciso VI do art. 2º e Seção 1 do Capítulo II da referida lei). Esta é uma medida
importante para o controle do número de animais na cidade, sendo medida importante
para o meio ambiente e para a saúde pública.
sociedade, que cobra a proteção e os direitos destes seres vivos. No município de Praia
Grande, a lei n° 1.493 de 2019 é a principal lei de proteção animal e garante diversos
direitos aos munícipes e aos animais, incluindo a realização de castração de cães e gatos
(vide inciso VI do art. 2º e Seção 1 do Capítulo II da referida lei). Esta é uma medida
importante para o controle do número de animais na cidade, sendo medida importante
para o meio ambiente e para a saúde pública.
Indexação
Observação